O contribuinte precisa declarar todos os rendimentos que teve no ano anterior (mesmo os isentos de tributação), bens móveis e imóveis, saldo em conta corrente e outras aplicações financeiras, pensão e gastos com dependentes, plano de saúde, educação, previdência., entre outros itens.

O que informar na declaração do Imposto de Renda?

Na declaração do imposto de renda, é necessário informar diversos pontos importantes. Entre eles estão os gastos médicos, despesas com educação, ganhos obtidos ao longo do ano, pensão alimentícia (se aplicável), contribuição previdenciária obrigatória e complementar, despesas com aluguel e qualquer valor em moeda estrangeira que você possua. Nos próximos tópicos iremos explorar mais detalhadamente esses aspectos fundamentais a serem mencionados na declaração de Imposto de Renda.

É necessário informar os gastos com despesas médicas, como pagamentos de planos de saúde, na declaração do imposto de renda. Esses gastos não possuem um limite máximo para dedução.

É possível incluir na declaração do Imposto de Renda os custos relacionados à saúde do contribuinte e de seus dependentes ou alimentandos, desde que haja previsão legal para tal.

Segundo as regras estabelecidas, é permitido abater os pagamentos realizados a profissionais da área médica, psicólogos, dentistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Além disso, também são dedutíveis as despesas com próteses ortopédicas e dentárias, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e exames laboratoriais.

É necessário informar e é possível deduzir os gastos com educação do titular e seus dependentes na declaração de imposto de renda. No entanto, é importante ter cuidado, pois há um limite anual individual de R$3.561,50 para essa dedução.

Além disso, somente os valores pagos a instituições de ensino referentes à educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior e educação profissional são considerados.

Nesse sentido, não é possível deduzir despesas como aulas particulares ou extracurriculares, tais como inglês e natação, assim como gastos relacionados a livros, materiais didáticos e transporte escolar.

No que diz respeito à poupança, ao seguro-desemprego e às indenizações, é necessário informar ao fisco que são considerados “rendimentos isentos e não tributáveis”. Isso ocorre porque esses valores não estão sujeitos a impostos.

O indivíduo responsável pelo pagamento da pensão alimentícia tem a possibilidade de declarar os valores destinados a esse propósito para diminuir o valor base do Imposto de Renda. Para fazer isso, é necessário registrar esses pagamentos na ficha de Pagamentos Efetuados.

No caso de receber pensão alimentícia, é necessário apresentar uma declaração mensal através do Carnê Leão se o valor recebido for superior a R$1.903,98. Caso contrário, é possível lançar diretamente na Declaração Anual do IRPF 2022, se necessário.

É importante destacar que a possibilidade de dedução da pensão alimentícia para o pagante está condicionada à existência de uma decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública referente aos valores estabelecidos.

Os valores relacionados à previdência complementar têm o potencial de impactar o valor a ser restituído ou reduzir o Imposto de Renda. No entanto, é importante ressaltar que apenas até 12% dos rendimentos tributáveis podem ser deduzidos da base de cálculo.

É necessário que os indivíduos que alugam imóveis informem à Receita Federal o valor pago como aluguel. Essa informação é cruzada com a declaração feita pelo proprietário do imóvel, que recebe essa quantia. No entanto, não é permitido deduzir esse gasto do Imposto de Renda.

Se você possui um imóvel e recebe aluguel como renda, é obrigatório declarar esse valor na ficha de “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física”.

Além disso, é essencial informar o valor que estava depositado em sua conta bancária (tanto na conta-corrente quanto na poupança) no último dia do ano anterior, ou seja, em 31 de dezembro. No entanto, essa declaração não se aplica quando o saldo nesse momento era inferior a R$140.

Diferentemente do que muitos acreditam, não é necessário declarar apenas os valores em dólar. É importante informar todas as quantias guardadas em moedas estrangeiras, inclusive se forem em espécie.

Nesta situação, é necessário realizar a declaração à Receita Federal e, em alguns casos, também pode ser exigido prestar informações ao Banco Central por meio de formulários específicos, dependendo do valor da moeda estrangeira que você possui.

O que devo informar na declaração do Imposto de Renda?

Lista dos ganhos que devem ser declarados como “rendimentos tributáveis”:

– Salário

– Aposentadoria

– Rendimento de aluguel

– Pensão alimentícia

– 13º salário

– Prêmios de loteria

O Que Declarar no Imposto de Renda em 2023?

No ano de 2023, a Receita Federal anunciou diversas alterações e atualizações em relação ao período anterior. A seguir, apresentaremos as principais novidades divulgadas.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda foi estendido em 2023, indo de 15 de março até 31 de maio. Uma novidade é que os investidores que realizaram apenas vendas na bolsa no valor inferior a R$ 40.000,00 e não tiveram operações tributáveis estão dispensados da declaração. Aqueles que optarem pela restituição via PIX ou utilizarem a opção de declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento da restituição do IR. Além disso, agora é possível acessar o “Meu Imposto de Renda” utilizando a autenticação com a conta gov.br do contribuinte diretamente pelo site da Receita Federal. Outra facilidade é poder recuperar dados bancários, informações sobre imóveis, criptomoedas, doações e fundos de investimento através da declaração pré-preenchida.

A importância da declaração do Imposto de Renda

O envio da declaração do Imposto de Renda é uma responsabilidade imposta pelo governo brasileiro, o que significa que não é facultativo ao contribuinte decidir se irá ou não cumprir essa obrigação.

Aqueles que não se qualificam para a isenção devem cumprir essa regra para estar em conformidade com o Governo Federal.

Consequências da não declaração do Imposto de Renda por Pessoa Física ou Jurídica

Na realidade, essa situação caracteriza-se como evasão fiscal. Dentre as possíveis ramificações desse ato, destacam-se:

Existem consequências para quem comete infrações fiscais, como multas e outras penalidades administrativas. Além disso, é possível enfrentar dificuldades na obtenção de documentos importantes, como o CNPJ ou passaporte. A investigação fiscal também pode ocorrer, resultando na restrição das movimentações financeiras e impedindo a realização de empréstimos. Em casos mais graves, a sonegação fiscal pode levar à acusação criminal, com pena que pode chegar até 5 anos de prisão.

Quando a Receita Federal percebe que você não enviou sua declaração, inicia-se um processo conhecido como “malha fina”. Nesse procedimento, são analisados diferentes dados para avaliar cada caso individualmente. Caso sejam encontrados problemas, as medidas adequadas são tomadas.

Declaração de Imposto de Renda é obrigatória para quem possui cartão de crédito?

Todas as instituições financeiras, sejam elas bancos digitais ou bancos físicos, são obrigadas a entregar a E-financeira, uma declaração que informa a movimentação bancária à Receita Federal. Essa declaração é feita quando as transações ultrapassam o valor de R$2.000,00 na pessoa física e R$6.000,00 na pessoa jurídica.

A seguir está uma lista do que deve ser declarado no Imposto de Renda:

1. Rendimentos tributáveis recebidos durante o ano;

2. Ganhos de capital obtidos com venda de bens ou direitos;

3. Lucros e dividendos recebidos;

4. Aluguéis recebidos;

5. Pensões alimentícias recebidas;

6. Valores depositados em contas correntes e poupanças acima dos limites estabelecidos pela E-financeira (R$2.000,00 para pessoas físicas e R$6.000,00 para pessoas jurídicas);

7. Bens móveis (carros, motos etc.) com valores superiores aos estabelecidos pela Receita Federal;

8 .Bens imóveis (casas, apartamentos etc.) com valores superiores aos estabelecidos pela Receita Federal;

9 .Dívidas contraídas ou quitadas ao longo do ano fiscal;

10 .Despesas médicas realizadas durante o ano.

É importante lembrar que essa lista não é exaustiva e pode variar dependendo da situação individual de cada contribuinte.

da declaração de Imposto de Renda 2024

Os rendimentos tributáveis são aqueles que estão sujeitos à cobrança de imposto de renda. Entre eles, podemos citar o salário recebido por um trabalhador, a aposentadoria de um beneficiário do INSS e os valores provenientes do aluguel de imóveis.

De acordo com José Carlos Fonseca, auditor-fiscal responsável pelo IRPF 2024, se uma pessoa recebeu ao longo do ano uma soma total maior que o limite estabelecido pela Receita Federal, ela está obrigada a apresentar a declaração do imposto de renda.

É importante ressaltar que cada tipo de rendimento possui suas próprias regras e formas específicas para serem declarados. Por exemplo, no caso dos salários e aposentadorias, é necessário informar o valor bruto recebido durante todo o ano na ficha correspondente da declaração.

Portanto, ao realizar sua declaração do imposto de renda é fundamental estar atento aos tipos de rendimentos tributáveis que você obteve ao longo do ano. Dessa forma, será possível preencher corretamente todas as informações necessárias para evitar problemas futuros com a Receita Federal.

Lançamento de nota fiscal no Imposto de Renda

Agora, vamos listar os documentos que devem ser enviados à Receita Federal:

1. Informe de rendimentos: este documento é fornecido pela empresa em que você trabalha ou pelo INSS, caso seja aposentado ou pensionista.

2. Comprovantes de despesas médicas: guarde todos os recibos referentes aos gastos com saúde realizados durante o ano.

3. Comprovantes de despesas educacionais: inclua as mensalidades escolares pagas para você ou seus dependentes.

4. Documentos relacionados à compra ou venda de imóveis: se você comprou ou vendeu um imóvel no último ano, tenha em mãos os contratos e escrituras correspondentes.

5. Informe do banco: solicite ao seu banco um informe contendo todas as movimentações financeiras realizadas durante o período fiscal.

6. Recibos de aluguel recebidos (caso possua): se você possui algum imóvel alugado, organize os recibos dos valores recebidos dos inquilinos.

7. Documentação sobre investimentos financeiros: reúna informações sobre aplicações financeiras como poupança, CDBs, fundos de investimento etc., inclusive extratos bancários dessas contas.

8. Notas fiscais das compras efetuadas com cartão corporativo (para empresários).

9.Comprovante de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

10. Documentos referentes à declaração de bens: informe todos os seus bens, como imóveis, veículos, joias etc., com o valor atualizado.

Lembre-se que é fundamental manter todos esses documentos organizados e guardá-los por pelo menos cinco anos após a entrega da declaração. Além disso, caso tenha dúvidas específicas sobre algum item a ser declarado, consulte um contador ou profissional especializado para evitar erros na sua declaração do Imposto de Renda.

Cálculo do Imposto de Renda para quem recebe R$ 3.000 mensais

Por exemplo, considerando a tabela de Imposto de Renda vigente em 2023, que foi reajustada a partir de maio, vamos supor um salário mensal de R$ 3.000,00. Nesse caso, esse valor se enquadra na faixa 3 da tabela (alíquota de 15%). Para calcular o imposto a ser pago sobre esse salário, é necessário subtrair a contribuição do INSS antes.

A contribuição do INSS para um salário de R$ 3.000,00 seria calculada com uma alíquota de 12%, resultando em um valor de R$ 360. Portanto, o cálculo do imposto seria: (15% x R$2.640) = R$396.

P.S.: É importante lembrar que esses valores são apenas exemplos e podem variar dependendo da situação individual e das atualizações nas tabelas do Imposto de Renda ao longo dos anos. Sempre consulte as informações mais recentes fornecidas pela Receita Federal ou busque orientação profissional para garantir que você esteja declarando corretamente no seu Imposto de Renda.

Limite anual de movimentação no CPF

A principal preocupação das pessoas físicas é saber se precisam declarar o Imposto de Renda (IR) e qual o valor máximo que podem movimentar por ano sem a necessidade de fazer essa declaração. A boa notícia é que, para muitos contribuintes, não é preciso declarar IR caso suas movimentações anuais não ultrapassem o valor de R$ 28.559,70. No entanto, se as movimentações passarem desse limite, a Receita Federal estará atenta aos dados do contribuinte.

– Para evitar a declaração do Imposto de Renda, as pessoas físicas devem manter suas movimentações financeiras abaixo do valor de R$ 28.559,70 por ano.

– Caso esse limite seja ultrapassado, será necessário realizar a declaração do IR.

– É importante estar ciente de que a Receita Federal acompanha os dados dos contribuintes e pode solicitar informações sobre suas movimentações financeiras em qualquer momento.

Lembre-se sempre de consultar um contador ou especialista em impostos para obter orientação adequada sobre sua situação específica no momento da declaração do Imposto de Renda.

Lucas Amaral