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Que dia vai ser o dia sem imposto?
Dia Livre de Impostos terá novidades este ano; confira De acordo com o diretor da CDL Jovem, Marcelo Fonseca, é muito importante que grandes comércios, como redes de supermercado e farmácias, participem da campanha, porque são “lojas de compras recorrentes”, e acabam atingindo mais consumidores HUMBERTO MARTINS/EM/D.
A PRESS O Dia Livre de Impostos, campanha que tem o objetivo de conscientizar o consumidor a respeito do impacto que os impostos têm sobre o preço final dos produtos, terá novidades este ano. A data escolhida é 25 de maio, próxima quinta-feira. Os comerciantes têm até a véspera, na quarta-feira (24/5), para aderir à lista e confirma a participação na iniciativa das Câmaras de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) de todo o Brasil.
Em 2022, 40 mil lojas participaram, movimentando R$ 3 bilhões. Durante o dia nacional, produtos são vendidos com o valor que eles teriam se não houvessem impostos, representado descontos de até 70%. A lista de produtos é extensa e vai de gasolina e gás de cozinha a alimentos e produtos de beleza.O consumidor, porém, terá de esperar até segunda-feira (22/5), quando os nomes das lojas e serviços participantes começarão a ser liberados.
- Entre as novidades, a rede de supermercados Verdemar adere à iniciativa pela primeira vez.
- Os supermercados Supernosso também participam.
- Outra estreia é da rede de lojas de brinquedos Estripulia, que participa, com nove unidades.
- De acordo com o diretor da CDL Jovem, Marcelo Fonseca, é muito importante que grandes comércios, como redes de supermercado e farmácias, participem da campanha, porque são “lojas de compras recorrentes”, e acabam atingindo mais consumidores.
Ele conta, ainda, que todas as lojas da Drogaria Araújo participarão, bem como as do Shopping DiamondMall. A iniciativa já tinha grande adesão, mas, segundo Marcelo, a CDL espera, para este ano, uma adesão ainda maior dos comerciantes. Ele ressalta a importância do Dia Livre do Comércio argumentando que “na correria do dia a dia, a gente acaba não fazendo contas”, e não percebe como os impostos impactam no bolso do consumidor.
Como funciona o dia livre de impostos?
Descontos podem chegar a 70% – No Dia Livre de Impostos, o objetivo é que os lojistas participantes comercializem suas mercadorias e serviços, no mundo físico e virtual, sem repassar o valor da tributação aos clientes. Os produtos podem ser encontrados no site da campanha, no qual também é possível encontrar as lojas participantes.
Na página, o consumidor também pode preencher um manifesto contra tributação abusiva. Entre as categorias de produtos sem impostos estão: casa e construção, moda, petshop, acessórios, beleza e perfumaria, brinquedos, suplementos, cama mesa e banho, além de gastronomia. Em alguns casos, os descontos podem chegar a 70% do valor final do produto.
Há brinquedos e itens para casa, por exemplo, com descontos de 30%.
Quais lojas vai participar do dia livre de impostos em Goiânia?
Estabelecimentos como casas de carne, joalherias, lojas de colchões, óticas, postos de combustíveis, restaurantes e shoppings estão confirmados no DLI. Conforme o presidente da CDL Jovem de Goiânia, Eberth Motta, a ação não é contra os impostos, mas é uma forma de mostrar para a população os valores absurdos.
Qual o Dia Sem Imposto em Fortaleza?
O Dia Livre de Impostos (DLI) chega a 17ª edição em 2023 e já tem 172 lojas participantes. A campanha, que acontece na próxima quinta-feira, 25, em Fortaleza, com as lojas comercializando seus produtos e serviços sem repassar o valor da tributação aos consumidores.
Veja lista mais abaixo. O movimento une os lojistas dos Shoppings RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy, além das lojas de rua da Cidade, sob a organização da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem). A previsão é de que a adesão chegue a mais de 200 empresas na capital cearense.
Segundo a CDL, em alguns casos, os descontos podem chegar a 70% do valor final do produto, e cada lojista participante vai escolher os itens ou serviços que vão fazer parte do DLI. Seja assinante O POVO+ Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.
Assine O DLI foi criado em 2006 como uma forma de protesto contra as cargas tributárias no Brasil, chamando atenção para a necessidade de simplificação e digitalização dos processos fiscais. Para o presidente da CDL Jovem de Fortaleza, Guilherme Colares, a expectativa é que essa ação venha com uma adesão bem mais significativa, e pretende gerar um debate com a sociedade para mostrar a necessidade de realizar reformas que possam tornar o sistema tributário mais transparente, justo e eficiente.
“A ação é importante para que as pessoas percebam o problema da alta taxa de impostos, e não só aproveitem os descontos, mas que estejam atentas ao cenário econômico”, destacou.
Tem risco de ser taxado na Amazon?
Como saber se terei que pagar taxas e/ou tributos? – Ao adicionar itens de vendedores internacionais em seu carrinho, você verá no resumo do pedido uma mensagem indicando se taxas e tributos estão incluídos no valor da compra. Se você vir a mensagem “Os tributos e taxas de importação estão incluídos.
- Você não terá custos extras.”, não se preocupe.
- Nesse caso, você já está pagando os impostos de importação quando realiza o pagamento da compra.
- Caso haja taxação adicional, você será notificado por e-mail e o vendedor será responsável pelo pagamento.
- Se você vir a mensagem “Mais informações sobre taxas de importação e tempo de entrega internacional”, os tributos não estão incluídos.
Você poderá estar sujeito à cobrança de impostos e taxas durante o processo de desembaraço alfandegário. Os principais impostos e taxas são:
Taxação pela alfândega de 60% sobre o valor total da compra ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode variar de acordo com o Estado de destino final da mercadoria Despacho postal cobrado pelos Correios Taxa de homologação da Anatel para determinados aparelhos eletrônicos
Nota: Os impostos podem variar de 60% a 120% do valor da compra. A cobrança dos tributos listados é de responsabilidade da alfândega brasileira. Mesmo que você tenha sido avisado da possibilidade de seu pedido ser taxado, as autoridades alfandegárias podem entender que não há a necessidade de cobrança.
O que é livre de impostos?
Na prática, o Dia Livre de Impostos incentiva que as lojas participantes ofereçam um ou mais produtos sem os valores dos impostos incluídos neles, o que chega aos consumidores como um tipo de desconto.
Quais as principais impostos pagos no dia a dia?
Qual a diferença entre impostos federais, estaduais e municipais? – Impostos Federais – São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS, Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.
Quem fica livre do imposto de renda?
Em 2023, quem não precisa declarar Imposto de Renda são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$28.559,70 em 2022. A regra é válida para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e assalariados de empresas privadas.
O que acontece se eu não pagar a das?
O que acontece se não pagar o DAS MEI? Se você não fizer o pagamento do DAS MEI em dia, poderá sofrer as seguintes consequências: Ficar inadimplente com a Receita Federal e com o INSS, já que o DAS é composto pelos impostos devidos pelo MEI e pela contribuição previdenciária; Mas não é só isso.
Quais os melhores dias para comprar roupa em Goiânia?
Qual o melhor dia para comprar roupas em Goiânia? – Qual é a melhor feira de roupas em Goiânia ? Segundo as próprias revendedoras, sacoleiras e atacadistas, uma das melhores feiras para comprar roupa em Goiânia é a Feira da Lua. Isso porque é uma das mais frequentadas de toda a cidade, atraindo compradores locais e viajantes em busca de diversidade e preços baixos.
Qual a alíquota ICMS de Goiânia?
Tabela ICMS 2023 – GOIÁS – Importante: Se não existir uma alíquota específica definida, será aplicada a regra geral, que é uma alíquota de 17%. Essa informação está descrita no artigo 20, inciso I, do RCTE/GO. É importante lembrar que a legislação pode mencionar o código NCM do produto ou apenas a descrição.
| Descrição | NCM | Carga Tributária Efetiva | Alíquota | PROTEGE |
|---|---|---|---|---|
| Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica | – | – | 17% | – |
| Energia elétrica para residência atendida por circuito monofásico e cujo consumo mensal não exceda a 80 kwh | – | 27% | 25% | 2% |
| Querosene de aviação | – | – | 17% | – |
| Cervejas de malte, inclusive chope | 2203.00.00 | 27% | 25% | 2% |
| Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool: mostos de uvas, excluídos os da posição 2009 | 27% | 25% | 2% | |
| Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizadas por plantas ou substâncias aromáticas | 2205 | 27% | 25% | 2% |
| Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições da NCM | 2206.00 | 27% | 25% | 2% |
| Aguardente | 2207.20.20 | 27% | 25% | 2% |
| Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80% vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcoólicas), excluído o álcool etílico de uso doméstico, farmacêutico ou medicinal | 2208 | 27% | 25% | 2% |
| Preparações do tipo das utilizadas para elaboração de bebidas | 2106.90.10 | 27% | 25% | 2% |
| Bebidas energéticas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) | 2106.90 | 19% | 17% | 2% |
| Fumo (tabaco) não manufaturado; desperdícios de fumo (tabaco) | 2401 | 27% | 25% | 2% |
| Charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos | 2402 | 27% | 25% | 2% |
| Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos, de fumo (tabaco) | 2403 | 27% | 25% | 2% |
| Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas | 8903 | 27% | 25% | 2% |
| Revólveres e pistolas (exceto os das posições 9303 ou 9304) | 9302.00.00 | 27% | 25% | 2% |
| Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo: espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (tiro sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras) | 9303 | 27% | 25% | 2% |
| Outras armas (por exemplo: espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 9307 | 9304.00.00 | 27% | 25% | 2% |
| Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304 | 9305 | 27% | 25% | 2% |
| Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido | 9306.2 | 27% | 25% | 2% |
| Outros cartuchos e suas partes | 9306.30.00 | 27% | 25% | 2% |
| Cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e piteiras (boquilhas), e suas partes | 9614.00.00 | 27% | 25% | 2% |
| Açúcar | – | – | 12% | – |
| Café | – | – | 12% | – |
| Farinhas de mandioca, de milho e de trigo | – | – | 12% | – |
| Fubá | – | – | 12% | – |
| Iogurte | – | – | 12% | – |
| Macarrão | – | – | 12% | – |
| Margarina vegetal | – | – | 12% | – |
| Manteiga de leite | – | – | 12% | – |
| Milho | – | – | 12% | – |
| Óleo vegetal comestível (exceto de oliva) | – | – | 12% | – |
| Queijo, inclusive requeijão | – | – | 12% | – |
| Rapadura | – | – | 12% | – |
| Sal iodado | – | – | 12% | – |
| Vinagre | – | – | 12% | – |
| Produto hortifrutícola em estado natural | – | – | 12% | – |
| Pão francês | – | – | 12% | – |
| Ovo | – | – | 12% | – |
| Leite em estado natural, pasteurizado ou esterilizado (UHT) | – | – | 12% | – |
| Ave, peixe e gado vivos, bem como carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada, e miúdo comestível resultantes do abate desses animais | – | – | 12% | – |
| Energia elétrica, para o consumo em estabelecimento de produtor rural regularmente inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado | – | – | 12% | – |
| Gás natural ou liquefeito de petróleo para uso doméstico | – | – | 12% | – |
| Absorvente higiênico | – | – | 12% | – |
| Água sanitária | – | – | 12% | – |
| Fósforo | – | – | 12% | – |
| Papel higiênico | – | – | 12% | – |
| Pasta dental | – | – | 12% | – |
| Sabão em barra | – | – | 12% | – |
| Sabonete | – | – | 12% | – |
| Prestação interna de serviço de comunicação | – | – | 17% | – |
| Energia elétrica (ressalvado o fornecimento para o consumo em estabelecimento de produtor rural e em residência atendida por circuito monofásico e cujo consumo mensal não exceda a 80 kwh) | – | – | 17% | – |
| Gasolina | – | – | 17% | – |
| Óleo diesel | – | – | 14% | – |
| Álcool carburante | – | – | * | – |
| Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados concretos ou absolutos; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais | 3301 | 19% | 17% | 2% |
| Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações á base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas | 3302 | 19% | 17% | 2% |
| Perfumes e águas-de-colônia | 3303.00 | 19% | 17% | 2% |
| Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros | 3304 | 19% | 17% | 2% |
| Preparações capilares | 3305 | 19% | 17% | 2% |
| Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de tocador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes | 3307 | 19% | 17% | 2% |
| Prestação interna de serviço de transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal | – | – | 17% | – |
| Refrigerantes – águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas | 2202.10.00 | 19% | 17% | 2% |
| Outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrescos, sucos, néctares de frutas ou de produtos hortícolas e bebidas alimentares à base de soja ou de leite e cacau | 2202.9 | 19% | 17% | 2% |
| Sorvetes, inclusive picolés, contendo ou não cacau, em qualquer embalagem | 2105.00 | 19% | 17% | 2% |
| Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte | 7101 | 19% | 17% | 2% |
| Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados | 7102 | 19% | 17% | 2% |
| Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiados temporariamente para facilidade de transporte | 7103 | 19% | 17% | 2% |
| Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte | 7104 | 19% | 17% | 2% |
| Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semi-preciosas ou de pedras sintéticas | 7105 | 19% | 17% | 2% |
| Prata (incluída a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó | 7106 | 19% | 17% | 2% |
| Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas | 7107.00.00 | 19% | 17% | 2% |
| Ouro (incluído o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó, para uso não monetários | 7108.1 | 19% | 17% | 2% |
| Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas | 7109.00.00 | 19% | 17% | 2% |
| Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó | 7110 | 19% | 17% | 2% |
| Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (plaquê) de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas | 7111.00.00 | 19% | 17% | 2% |
| Desperdícios e resíduos, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos | 7112 | 19% | 17% | 2% |
| Artefatos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) | 7113 | 19% | 17% | 2% |
| Artefatos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) | 7114 | 19% | 17% | 2% |
| Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) | 7115 | 19% | 17% | 2% |
| Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas | 7116 | 19% | 17% | 2% |
| Bijuterias | 7117 | 19% | 17% | 2% |
| Cerveja que contenha, no mínimo, 16% de fécula de mandioca em sua composição | – | 14% | 12% | 2% |
| Arroz | – | – | 12% | – |
| Feijão | – | – | 12% | – |
Que tipo de imposto e o das?
O que é DAS? – DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional, Trata-se de uma guia de pagamento que unifica todos os impostos que devem ser pagos por empreendedores que optaram pelo regime tributário Simples Nacional, Esse regime, por sua vez, foi criado pelo Governo Federal em 2006, especialmente para empresas de micro e pequeno porte.
Qual imposto vence dia 25?
VENCIMENTO DOS TRIBUTOS EM FERIADOS, SÁBADOS OU DOMINGOS VENCIMENTO DOS TRIBUTOS FEDERAIS EM FERIADOS, SÁBADOS OU DOMINGOS
| Tributo | Prazo de vencimento | Vencimento em sábados, domingos e feriados | Bases |
| Os tributos devidos, apurados do Simples Nacional, deverão ser pagos até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta. | O prazo é prorrogado para até o dia útil seguinte | Resolução CGSN nº 140/2018, art.40, caput e § 3º | |
| DAS – MEI | Resolução CGSN nº 140/2018, art.104, § 2º | ||
| O imposto de renda retido na fonte deve ser pago até o último dia útil do 2º decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência do fato gerador. | O prazo é antecipado para o dia útil imediatamente anterior | Lei nº 11.196/2005, art.70, I, “e” | |
| Os valores retidos no mês a título de PIS, Cofins e CSLL, serão recolhidos de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil do 2º decêndio do mês subsequente àquele mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço. | O prazo é antecipado para o dia útil imediatamente anterior | Lei nº 10.833/2003, art.35 | |
| IRPJ | 1) : até o último dia útil do mês subsequente àquele a que se referir.2) : até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração trimestral. | O prazo é antecipado para o dia útil imediatamente anterior | RIR/2018, arts.919 e 921; Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, arts.55 e 56 |
| CSLL | Lei nº 9.430/1996, arts.6º e 28 Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, arts.55 e 56 | ||
| O pagamento do PIS e COFINS deverá ser efetuado até o 25º dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, pelas demais pessoas jurídicas. | O prazo é antecipado para o dia útil imediatamente anterior | Medida Provisória nº 2.158-35/2001, art.18, II e parágrafo único |
VENCIMENTO DOS TRIBUTOS EM FERIADOS, SÁBADOS OU DOMINGOS
Quando o imposto cai no final de semana?
Se o dia de vencimento ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil subseqüente.
Estão isentas compras abaixo de US$ 50 ou US$ 100?
Desde 1º de agosto está em vigor a regra de imposto zerado para compras abaixo de US$ 50 feitas em sites internacionais. O Ministério da Fazenda publicou, em 30 de junho deste ano, uma portaria que mudou as regras para remessas internacionais.
Qual o valor de importação para não ser taxado 2023?
Em nota à imprensa publicada na quinta-feira, 10 de agosto de 2023, o Ministério da Fazenda anunciou que está encerrando a isenção de impostos para compras internacionais de até 50 dólares. A decisão vem após a Portaria MF Nº 612, de junho de 2023, que determinou que a partir de 1º de agosto de 2023 não seriam cobrados impostos de importação para compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50.
Qual o mínimo pra não ser taxado?
A partir de 1º de agosto: Encomendas de compras de até US$ 50 terão o imposto de importação zerado. Mas as empresas vão precisar aderir ao programa Remessa Conforme para ter direito à isenção. O imposto de 60% só vai incidir sobre mercadorias acima de US$ 50.
Quais são os 3 tipos de impostos?
A quem são pagos os impostos federais, estaduais e municipais? Para onde vão? – Os impostos federais, estaduais e municipais são recolhidos no Brasil pelo governo e têm incidência pelo fator gerador de cada um. Por exemplo, o fator gerador do II (Imposto sobre Importação) acontece quando o produto em questão dá entrada na alfândega.
Quais são os impostos reais?
CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS NO BRASIL
- DIRETOS
- Incidem sobre o “Contribuinte de Direito”, o qual não tem, pelo menos teoricamente, a possibilidade de repassar para outrem o ônus tributário.
- No da pessoa física assalariada, por exemplo, é o empregado quem suporta a obrigação, não havendo condições de ocorrer a repercussão (transferência do ônus tributário para outrem).
- INDIRETOS
- A carga tributária cai sobre o “Contribuinte de Direito” que o transfere para outrem, O “Contribuinte de Direito” é figura diferente do “Contribuinte de Fato”.
- Nem sempre o contribuinte que paga é, efetivamente, quem suporta em definitivo a carga tributária.
- Assim temos:
- Contribuinte de direito: pessoa designada pela lei para pagar o imposto.
- Contribuinte de fato: pessoa que de fato suporta o ônus fiscal.
- Esse aspecto é de importância fundamental na solução dos problemas de restituição do indébito tributário.
- O e o são impostos indiretos, uma vez que o consumidor final é que, de fato, acaba por suportar a carga tributária, embora não seja designado pela lei como contribuinte desses impostos.
- ADICIONAL
Quando o seu fato gerador é representado pelo pagamento de outro imposto. Como exemplo, temos o adicional de 10% do Imposto de Renda, Pessoa Jurídica. FIXO Quando determinado o seu quantum em quantia certa, independentemente de cálculos. Como exemplo, o dos profissionais liberais.
- PROPORCIONAL
- Quando estabelecido em porcentagem única incidente sobre o valor da matéria tributável, crescendo o valor do imposto apenas quando o valor básico para o cálculo sofra crescimento (ICMS, IPI e o ISS, quando incidente sobre a receita).
- PROGRESSIVO
- Quando suas alíquotas são fixadas em porcentagens variáveis e crescentes, conforme a elevação de valor da matéria tributável – como exemplo, o Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
- REGRESSIVOS
São cobrados em porcentagens iguais sobre contribuintes, não levando em conta a capacidade econômica daquele que suportará o ônus fiscal. Isto o torna “regressivo”, ou seja, os contribuintes com menores condições econômicas acabam pagando (proporcionalmente) maior parcela de tributos sobre suas rendas.
- REAL
- É o imposto baseado em bens reais (físicos), são os denominados “Impostos sobre o Patrimônio”, como, e,
- PESSOAL
- Pessoal é o imposto que estabelece diferenças tributárias em função de condições inerentes ao contribuinte. Tributa-se de acordo com sua capacidade econômica (Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas), em decorrência do disposto no § 1 do artigo 145 da CF:
- “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.
- EXTRAFISCAL
Tributo que não visa só a arrecadação, mas também, corrigir anomalias. Exemplo:, PARAFISCAL C ontribuição cobrada por autarquia, órgãos paraestatais, profissionais ou sociais, para custear seu financiamento autônomo. Exemplo: taxa anual do CRC, CREA, OAB, etc. : CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS NO BRASIL
Quais lojas vai participar do dia livre de impostos em Campo Grande MS?
A 5ª edição do Dia Livre de Impostos em Mato Grosso do Sul será realizada nesta quinta-feira (25), pela FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes e lojistas). A ideia da ação é materializar como os impostos representam grande parte do preço dos produtos, por isso, as lojas participantes irão comercializar suas mercadorias e serviços sem repassar o valor da tributação aos clientes.
- Em alguns casos, os descontos podem chegar a 70% do valor final do produto.
- O movimento nacional conscientiza a população sobre a alta carga tributária que encurta o poder de compra do consumidor, compromete o crescimento das empresas e o desenvolvimento do país.
- De acordo com Inês Santiago, presidente da FCDL-MS, o evento acontecerá em diversas lojas da cidade, além do Shopping Bosque dos Ipês, Shopping Campo Grande e no Pátio Central Shopping.
“O Dia Livre de Imposto chega nas 66 lojas Gazin do Estado, em quatro lojas da Alvorada Materiais de Construção, Multicasa, Jatti Vasos e na Academia Vitamina Mais.” “Vai ter de tudo, com descontos acerca do tributo que varia de produto a produto. Por exemplo, o perfume tem 69% de tributo, a bicicleta tem 45%, já o vaso de planta tem 35%.
Quais lojas participam do dia livre de impostos em BH?
CENTENAS DE LOJAS PARTICIPAM DO DIA LIVRE DE IMPOSTOS EM BH A ação será realizada nesta quinta-feira e terá milhares de produtos vendidos sem a incidência dos tributos. Carnes, cimento, tintas de acabamento e medicamentos são alguns dos itens Amanhã, quinta-feira, 25, será realizada a 17ª. edição do Dia Livre de Impostos (DLI).
Na capital mineira, centenas de lojas já confirmaram participação na ação com a comercialização de milhares de produtos sem a incidência de impostos no valor final. Drogaria Araujo, Centro Visão, Mobiliadora Líder, Elmo, Verdemar, Super Nosso, Apoio Mineiro, Rommanel, Obradec Materiais de Construção, Droga Clara e Lojas Rede são alguns dos grandes varejistas que irão participar do DLI.
Serão diversas opções de produtos comercializados sem a incidência de impostos. Em alguns itens, o valor pode ser até 70% menor que o praticado normalmente. “O Dia Livre de Impostos tem dois objetivos: conscientizar a população sobre a alta carga tributária e também alertar o poder público sobre a urgência da Reforma Tributária.
- A redução dos impostos é importante para o desenvolvimento econômico das empresas e para a geração de emprego e para isso precisamos de uma reforma”, avalia o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva.
- Para o presidente da CDL Jovem BH, Marcelo Fonseca de Souza, “a alta carga tributária enfrentada pelos lojistas e consumidores impacta o poder de compra e reflete no faturamento das lojas, o que leva ao desemprego e baixa nas vendas.
Desde a década de 1990, a carga tributária brasileira tem aumentado a cada ano. Em 2022 chegamos ao mais alto patamar com 33,71%, ou seja, um terço da riqueza produzida pelo país”, afirma. Picanha, copa lombo e músculo A Casa de Carnes Diamantina, localizada na Feira dos Produtores, no bairro Cidade Nova, irá comercializar três cortes de carnes sem os impostos.
O músculo bovino será vendido a R$ 22,99 o quilo (preço comum sai por R$ 38,99), a copa lombo a R$ 18,99 o quilo (preço comum é de R$ 28,99) e a picanha bovina a R$ 49,99 (com preço comum de R$ 69,99). Cada cliente poderá adquirir até dois quilos por corte e o pagamento poderá ser feito em dinheiro, PIX ou cartão de crédito.
Shoppings, mercados e bares Além das lojas de rua, os shoppings Cidade, Minas, Estação, Via Shopping Barreiro, Via Brasil e Serena Mall (Nova Lima) também participarão do Dia Livre de Impostos. Os mercados Central e Novo, Feira dos Produtores, Galeria Ouvidor, bares e restaurantes afiliados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG) também estão confirmados.
Cimento e tintas de acabamento Novidade nesta edição, o saco de cimento CP II será vendido por R$ 21,90 na Obradec Casa e Construção, no Santa Efigênia. Serão disponibilizados 400 sacos e cada cliente poderá adquirir até dez unidades. O pagamento deverá ser realizado por PIX, dinheiro ou cartão de débito.
A Jaraguá Tintas, revendedora Coral, é estreante no DLI e, neste primeiro ano de participação na ação, vai colocar todo o estoque de tinta Rende Muito (branco e branco gelo), a campeã de vendas, em promoção. Com a retirada dos impostos, a lata de 18 litros, normalmente vendida a R$ 329, vai baixar para R$ 225, o que representa uma redução de R$ 104 em cada unidade.
Para garantir que mais consumidores tenham acesso à promoção, haverá um limite de cinco unidades por cliente. O valor reduzido refere-se às compras feitas à vista, com pagamento feito no cartão de débito, em dinheiro ou Pix. A loja atende toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte e sua sede fica na rua Alberto Cintra, 324, no bairro União.
Medicamentos, perfumaria, calçados e óculos A rede de Drogarias Araújo irá disponibilizar cerca de dois mil produtos de todas as categorias – como beleza, saúde, pet, nutrição etc- com imposto zero, o que representa preços até 55% menores que os praticados normalmente.
- Além das lojas físicas, os descontos também são praticados nas compras feitas via canais digitais (site, aplicativo, Whatsapp e telefone).
- A sapataria Elmo também irá participar do DLI.
- No dia 25 de maio, nove lojas da rede irão comercializar até dois mil produtos infantis, masculinos e femininos.
- Em calçados a incidência de impostos corresponde a até 33% do valor final.
Outra grande rede, a Centro Visão, irá comercializar mais de 30 mil produtos na data com redução de até 32% nas 36 lojas espalhadas pela capital. Gasolina e gás de cozinha A gasolina e o gás de cozinha são alguns dos produtos que mais pesam no bolso do consumidor.
Nesta quinta-feira, eles serão vendidos sem a presença dos impostos no valor final. A gasolina comum será comercializada a R$ 3,77 no Posto Oceano (Avenida do Contorno, 10.325 – Barro Preto. Serão disponibilizados cinco mil litros do combustível para o abastecimento de veículos, sendo 69 motos, com 7,95 litros, totalizando o valor de R$ 30; e 140 carros, com 31,8 litros, totalizando R$ 120.
O pagamento será feito obrigatoriamente em dinheiro. A distribuição de senhas será a partir das 8 horas e o abastecimento terá início às 9 horas. A distribuidora Amigão, localizada no bairro Jardim América, e a Flash Gás, em Venda Nova, irão comercializar gás de cozinha por R$ 81,99, uma redução de 18% em impostos.
“O preço de venda em nossa loja é R$ 100, um valor que está abaixo de muitas distribuidoras, mas que mesmo assim pesa no bolso das famílias, especialmente as de condição financeira mais vulnerável”, afirma o gerente da distribuidora, Thiago Gomes. Lista completa No site dialivredeimpostos.org.br os consumidores podem conferir a lista completa de lojas participantes e a variedade de produtos disponíveis.
: CENTENAS DE LOJAS PARTICIPAM DO DIA LIVRE DE IMPOSTOS EM BH
Quais lojas participam do dia livre de impostos em Campo Grande MS?
No Bosque dos Ipês, lojas como Anita Shoes, Joquempô, Trilogia Nerd, Polo Wear, Toni Toys, Constance, Santa Bellezzinha, O Boticário, Saraiva, entre outras, participarão do movimento.
