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Quem tem direito a salário família e qual o valor?
Tempo de Leitura: 10 minutos O valor máximo do salário família em 2023, por filho, é de R$ 59,82. É pago a trabalhadores com salário máximo de R$ 1.754,18 que tenham filhos menores de 14 anos ou com deficiência.
Qual empregado tem direito a salário família?
Quais os requisitos do Salário-Família? – Você precisa cumprir dois requisitos essenciais para ter acesso ao Salário-Família:
ter filho de até 14 anos ou filho de qualquer idade com invalidez/deficiência; ter uma renda mensal abaixo do valor limite estabelecido pelo INSS para cada ano (trabalhador baixa renda).
Observação: não é preciso cumprir nenhum tipo de carência para ter direito ao benefício. Aliás, é importante ressaltar que o enteado e o menor tutelado são equiparados a filhos. Para isso, eles devem ter até 14 anos de idade ou serem inválidos/deficientes (de qualquer idade), assim como os filhos naturais.
- Cabe dizer, ainda, que quem vai verificar a situação de invalidez/deficiência do seu filho é o próprio INSS, por meio de uma perícia médica,
- Além disso, a dependência econômica dos filhos equiparados precisa ser comprovada,
- Cumprir o primeiro requisito é bastante fácil.
- O fato gerador do benefício do Salário-Família, como o próprio nome sugere, é você ter filho.
A lei fala, de forma explícita, que o filho deve ter até 14 anos de idade para que você receba a parte referente àquela criança. Se o seu filho for inválido/deficiente, não há restrição quanto à idade dele ou dela. No que se refere ao segundo requisito, o benefício do Salário-Família somente é devido aos trabalhadores de baixa renda.
A lei diz que é considerado baixa renda, para fins deste benefício, o trabalhador que recebe um salário inferior ao estabelecido anualmente pelo INSS, Em 2023, o valor máximo (bruto) que o requerente do Salário-Família pode receber para ter direito ao benefício é R$ 1.754,18, Por exemplo, imagina que você trabalha como motorista em uma empresa, ganha R$ 1.500,00 por mês e tem um filho de 4 anos.
Como a sua remuneração está abaixo do estabelecido, você tem direito ao benefício.
É obrigatório a empresa pagar o salário-família?
As empresas estão sempre investindo em diferenciais competitivos para atrair novos talentos. Os benefícios são uma ferramenta que proporciona o engajamento de colaboradores e atrai novos profissionais. Mas você sabe quais são os benefícios obrigatórios conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ? Vale-transporte, décimo terceiro salário e abono de férias são alguns exemplos.
Além deles, o salário-família se enquadra como um benefício obrigatório de acordo com algumas regras e aderência do colaborador a elas. Neste artigo, você vai aprender o que é o salário-família, bem como quais são seus objetivos, quem tem direito a recebê-lo e qual é a documentação necessária para fazer a requisição.
Boa leitura!
O que precisa para receber salário-família?
Como e onde requerer o Salário-Família? – Os empregados e empregados domésticos devem pedir o Salário-Família diretamente para os seus empregadores. Já o trabalhador avulso, deve pedir para o seu sindicato. Se você recebe algum benefício previdenciário, o requerimento do Salário-Família deve ser feito na Previdência Social, mais especificamente no Meu INSS,
Certidão de nascimento do(s) filho(s);
na hipótese de filhos equiparados são necessários os seguintes documentos:
certidão judicial de tutela (para o menor tutelado) ou certidão de nascimento (para o enteado); certidão de casamento ou provas de união estável entre você e o genitor ou genitora do enteado; declaração de não emancipação; comprovação de dependência econômica do tutelado ou enteado.
Documento de identificação com foto e CPF; Caderneta de vacinação ou equivalente dos filhos ou equiparados de até 6 anos de idade. Essa exigência não é necessária para os empregados domésticos ; Comprovação de frequência escolar dos filhos ou equiparados de 7 a 14 anos de idade. Essa exigência não é necessária para os empregados domésticos ; Preenchimento e assinatura do termo de responsabilidade comentado anteriormente; Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.
Importante : a apresentação da caderneta de vacinação do filho ou equiparado deve ser comprovada todo o ano, no mês de novembro. Já a declaração de frequência do filho ou equiparado deve ser apresentada a cada semestre, nos meses de maio e novembro. Se essas documentações não forem apresentadas nos períodos informados, o benefício pode ser suspenso até que os comprovantes sejam entregues.
Como funciona o salário família?
Salário família: o que é? – O salário família é determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91, e é um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência. O valor é pago mensalmente aos profissionais em regime CLT, como um valor à parte do seu salário,
E o valor varia de acordo com o número de dependentes do contratado. O salário família tem como objetivo contribuir como um complemento à receita dos trabalhadores de baixa renda. Sem dúvida, isso também acaba melhorando a qualidade de vida deles, já que o benefício contribui para a educação e criação dos seus filhos.
Para isso, os candidatos devem atender a determinados requisitos, que veremos a seguir.
Pode ser pago salário-família retroativo?
O colaborador pode receber o salário-família retroativo? A contabilização para receber o benefício iniciou-se a partir do mês em que o pedido foi feito. Assim, se a concessão ocorrer um ou dois meses depois, é pago o valor retroativo.
O que é a declaração para fins de salário família?
Declaração de próprio punho informando que não recebe o benefício dos cofres públicos (se casado ou união estável incluir o do cônjuge) Atestado de vacinação obrigatória e comprovante de frequência à escola do filho menor ou equiparado (anualmente)
Quem paga o salário família para o empregado doméstico?
Repasse feito pelo empregador – O empregador será responsável por repassar em espécie o benefício do salário-família junto com o pagamento do salário. Por se tratar de um benefício concedido pela Previdência Social, o valor será estornado para o patrão por meio de desconto na guia do INSS do respectivo mês.
Quem paga o salário?
O que é salário? – Antes de conhecer o que é salário e remuneração e a diferença entre os dois, é importante saber o significado dos termos de forma separada. Salário é o valor devido pelo empregador ao empregado em função dos serviços prestados. Essa remuneração periódica está prevista em contrato de trabalho e costuma ser paga mensalmente.
A definição do salário se dá por meio do piso salarial da categoria, negociado via acordo trabalhista ou convenção coletiva, Colaboradores em jornada trabalhista fixa de 44 horas semanais devem receber ao menos um salário mínimo, previamente definido pelo governo. No entanto, alguns estados têm seus próprios salários mínimos, que costumam ser superiores ao valor do piso nacional, como é o caso de Rio Grande do Sul e São Paulo.
O dicionário Michaelis descreve salário da seguinte forma:
- ” Pagamento que o empregado, em razão de contrato de trabalho, recebe do empregador, por serviço prestado; ordenado, soldada, vencimentos.
- Recompensa ou paga de serviços efetuados ou prestados.”
Tem como receber os atrasados de salário-família?
A regra estabelece que o empregado tem direito ao beneficio a partir do momento que entrega a documentação de habilitação na empresa. O INSS não efetua pagamentos retroativos e cobra devolução com multas e juros quando há pagamento indevido.
