Qual o salário mínimo do Estado do Rio de Janeiro 2022?

Os valores também são de 2019 e ainda não foram divulgados novos reajustes. Em 2022, o salário mínimo no RJ foi mantido o mesmo vigente desde 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.238,11 na primeira faixa, até R$ 3.158,96 na 6ª faixa.

Qual é o valor do salário do Estado do Rio de Janeiro?

O valor do salário mínimo regional no estado do Rio de Janeiro a partir do ano de 2023 será de R$ 1.136,53. Portanto, esse será o salário piso para todas as profissões na região e também será utilizado como base para o cálculos de reajuste salarial de todos os trabalhadores, dentro do

Qual é o novo piso regional Rio de Janeiro RJ?

Piso regional: comissão da Alerj quer negociar com o governo envio de novo piso até 1º de maio A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer negociar com o governo o envio de projeto de lei corrigindo o piso salarial regional à Casa até 1º de maio.

• Esse será um dos próximos passos, definidos após audiência pública realizada nesta segunda-feira (dia 27), com a participação de entidades sindicais e representantes do Dieese e do governo estadual.
• O salário mínimo estadual está sem correção desde 2019, o que compromete a renda de mais de dois milhões de trabalhadores fluminenses cujas remunerações são atreladas a uma das seis faixas da lei do piso.

Em 2023, com a correção do salário mínimo para R$ 1.302, as duas primeiras faixas passaram a ficar abaixo do mínimo, de R$ 1.238,11 e R$ 1.283,73 para os níveis 1 e 2, respectivamente. Isso impacta especialmente trabalhadores como empregados domésticos, comerciários e pedreiros.

A deputada Dani Balbi (PCdoB), que preside a comissão, explicou que vai chamar o presidente da Alerj, o deputado Rodrigo Bacellar (PL), para ajudar na articulação e negociar com o governo o envio da mensagem em cerca de um mês, para ser avaliado pela assembleia. O representante do governo no encontro, o subsecretário de Trabalho e Renda, Paulo Teixeira, informou que o governador Cláudio Castro (PL) “tinha todo o interesse” em enviar a mensagem, mas foi apontado o impacto fiscal da lei, que afeta funcionários dos setores público e privado.

Foram convidados os secretários da Casa Civil, Nicola Miccione, e do Trabalho e Renda, Kelly Matos, que não compareceram. Dani destaca, no entanto, que entidades sindicais apontaram falta de interesse por parte das autoridades em resolver o problema: — Já foram apresentados alguns estudos mostrando que o impacto nas contas do governo é mínimo, já que a maioria das categorias que seriam afetadas são do setor privado.

Para as entidades sindicais, faltou vontade política de fazer um encaminhamento. Próximos passos Para as próximas audiências, a Comissão de Trabalho quer reunir mais dados técnicos sobre os percentuais de defasagem do piso regional vigente desde 2019 — a perda de poder de compra foi estimada em 21,12% de 2019 a fevereiro de 2022, o que faz do rendimento de quem ganhava o piso do Rio equivalente ao que era recebido há seis anos.

O grupo também vai se atualizar sobre o que foi produzido pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceterj) para tentar solucionar a questão. As últimas reuniões do colegiado terminaram em impasse entre entidades sindicais e patronais sobre a correção do mínimo regional.

Quando sai o pagamento do Estado do Rio de Janeiro 2023?

Governo estadual de Rio divulga calendário de pagamentos para servidores ativos, inativos e pensionistas em 2023 O governo estadual do Rio divulgou o calendário de pagamentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas para 2023. As datas valem também para empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Segundo a Portaria 2 — que foi publicada pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Casa Civil no Diário Oficial do Estado —, a partir de fevereiro, o pagamento será feito até o terceiro dia útil do mês subsequente ao da competência do pagamento. Na noite desta segunda-feira (dia 30), o governador do Rio, Cláudio Castro, divulgou em seu Instagram as datas de pagamento do 13º salário de 2023, que não constavam do primeiro calendário informado.

A primeira parcela será liberada no dia 30 de junho. A segunda será paga em 20 de dezembro. O cronograma anual, já incluindo as datas de liberação do abono, foi republicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (dia 31). Fonte: Jornal Extra : Governo estadual de Rio divulga calendário de pagamentos para servidores ativos, inativos e pensionistas em 2023

Quanto vai ser o aumento do servidor Rio de Janeiro RJ?

Recomposição dos servidores estaduais do Rio: só se ouve falar Indefinição é a palavra-chave para situação da recomposição dos salários dos funcionários Recomposição dos servidores: só se ouve falar “Neste momento, o Estado do Rio de Janeiro não poderá pagar a segunda parcela da recomposição salarial retroativa ao período entre 06 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021”, afirma a Coordenadoria de Imprensa do Executivo.

• A situação financeira e orçamentária restrita à qual o Rio de Janeiro está submetido é a principal justificativa.
• Há um mês, o governador Cláudio Castro, em encontro com parlamentares na Câmara dos Deputados, informou que a obrigação de pagamento de correções salariais é uma falácia.
• De acordo com ele, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado prevê que só podem ser concedidos reajustes quando os cofres do Rio arrecadarem acima da inflação.

Castro chegou a ser alvo de denúncia levada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não pagar o que ainda é devido da recomposição. Mas a ação, impetrada pela deputada estadual Martha Rocha (PDT), foi arquivada. — O reajuste foi concedido após negociação ampla, meticulosa e justa, que visa a valorizar nossos servidores (a primeira das três parcelas previstas, referentes a perdas sofridas de 2017 a 2021, chegou a ser paga em 2022, mas as cotas 2023 e 2024 foram suspensas).

A argumentação de que o Estado agora não tem dinheiro é no mínimo contraditória, já que o projeto de lei da recomposição foi aprovado pelo governador quando o Executivo já estava familiarizado com o RRF — diz Martha. O TCE alegou que já corre, no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), uma ação sobre o mesmo tema.

O processo foi distribuído em maio deste ano e tramita na 2ª Vara de Fazendo Pública. O Estado do Rio, como reú, apresentou contestação. Porém, não há audiências marcadas até o momento. Na última semana, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal questionou órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário a respeito da segunda parcela da recomposição remuneratória dos servidores.

Junto a isso, o grupo julgou a concessão, em 2023, de um 5,9% de reajuste anual para ativos, inativos e pensionistas do Rio. Esta última correção salarial foi proposta por Cláudio Castro em janeiro, por meio da Lei estadual 9.952. Por unanimidade, o Conselho de Recuperação Fiscal votou pela regularidade dessa legislação.

Visões conflitantes são apresentadas por envolvidos no assunto Cláudio Castro também aponta que a queda de arrecadação do ICMS do Estado do Rio complicou ainda mais a situação dos cofres públicos. O deputado estadual Luiz Paulo (PSD) destaca que o chefe do Executivo foi o responsável pela redução de proventos por não pagar a segunda parcela da recomposição de 2017 a 2021.

• Até o momento, o Judiciário e o Legislativo já concederam a segunda parcela da recomposição.
• — Não há óbice nenhum para não pagar — diz o deputado.
• O advogado Alexandre Prado, especialista em Direito Administrativo, concorda com a análise do parlamentar.

— Do ponto de vista administrativo, não importa a arrecadação atual e a inflação atual do estado, porque está sendo discutido uma correção retroativa. A leitura do governador só passa a ser válida a partir do momento em que se analisa recomposições futuras.

• André Ferraz, presidente da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio, aponta uma suposta discordância nas ações do governador.
• Ele descumpriu uma regra de ouro da própria fala.
• Se a arrecadação não foi superior à inflação, como ele pagou o reajuste de 2023 (de 5,9%), então? — questiona Ferraz.

Entidades representativas apontam frustração O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro explica que a recomposição salarial é a principal garantia de manutenção do poder de compra de servidores ativos, aposentados e veteranos.

1. A presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, Márcia Bezerra, chama de inconcebível a negativa do governo em pagar a recomposição salarial.
2. — Esse impacto negativo na qualidade de vida do servidor não pode ser referendado, já que o Poder Executivo atua em flagrante desconformidade com a legislação pertinente.
3. Posicionamento do governo do Rio de Janeiro
4. A assessoria de imprensa do Estado do Rio de Janeiro informou o seguinte:

“O Governo do Estado tem implementado diversas políticas de valorização do funcionalismo com equilíbrio e responsabilidade, sempre respeitando o compromisso com as contas públicas. No atual momento, o governo trabalha para garantir a saúde das finanças estaduais diante da expressiva perda de arrecadação provocada pelas leis complementares federais 192 e 194 – que reduziram as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Somente por conta da mudança das alíquotas, o Estado do Rio perdeu R$ 3,6 bilhões de receita em 2022. E a previsão é de perda de R$ 10 bilhões em 2023. A Lei 9.436/2021 é autorizativa e prevê a recomposição, condicionando o pagamento ao aumento da arrecadação acima da inflação. A receita, no entanto, apresentou queda real (descontada a inflação) de 4,9% no ano passado se comparada ao exercício de 2021, conforme dados extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Logo, não cumpriu o requisito legal. Além disso, o Plano de Recuperação Fiscal prevê a mesma condição, que não se concretizou, para conceder o reajuste. Assim, neste momento, o Estado não poderá pagar a segunda parcela da recomposição salarial retroativa ao período entre 06 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.

Cabe ressaltar que a primeira parcela da recomposição prevista na Lei 9.436/2021, de 13,05%, foi concedida em janeiro de 2022 para servidores ativos, inativos e pensionistas. Por meio da sua política de gestão das contas públicas, o Estado viabilizou, ainda, em janeiro de 2023, o pagamento de 5,9% de recomposição salarial a todos os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, mesmo em um cenário adverso.

O percentual corresponde ao IPCA acumulado entre dezembro de 2021 e novembro de 2022, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela divulgação do índice.” Fonte: Jornal Extra : Recomposição dos servidores estaduais do Rio: só se ouve falar

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Lucas Amaral