Quantos de pensão O pai tem que pagar 2023?

O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções.

Como calcular o valor da pensão alimentícia em 2023?

Pensão alimentícia cálculo: aprenda a fazer 2023 5 meses atrás Você sabe como acontece o processo de pensão alimentícia cálculo em 2023? Da mesma maneira, saberia ainda nos apontar como proceder em casos de atrasos desta determinação judicial, ou ainda, como saber quais são os critérios de avaliação que são estabelecidos pelos responsáveis pelo julgamento desse processo? Veremos neste conteúdo! Diante do contexto jurídico atual, podemos dizer que a questão do pagamento da acaba se mostrando como um de seus temas mais delicados.

Tudo isso porque, entre outras coisas, existem várias divergências entre as partes tais como, por exemplo, o valor a ser estipulado neste mesmo pagamento. Mas afinal, como pode se dar a cobrança deste valor quando devida, ou ainda, como fazer com que este cálculo possa ser o mais justo possível pensando na realidade dos envolvidos nesse tipo de processo em si? Pensando, então, em como responder da melhor forma a cada um destes questionamentos, vamos com este post em especial trazer maiores informações sobre esta temática.

Isso para que, ao saber mais a respeito do assunto, você também consiga ser capaz de saber como resguardar o seu direito a cobrança destes valores em especial. Para calcular a pensão alimentícia atrasada, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Verificar o valor da pensão alimentícia fixada na sentença judicial ou acordo extrajudicial;
2. Obter o período em que houve o atraso ou inadimplemento da pensão alimentícia;
3. Calcular os valores mensais da pensão alimentícia que deveriam ter sido pagos durante o período em atraso;
4. Somar os valores mensais atrasados para obter o valor total da pensão alimentícia em atraso;
5. Acrescentar juros de mora e correção monetária sobre o valor atrasado, conforme determinado pela legislação vigente ou acordo entre as partes;
6. Verificar se há desconto em folha de pagamento ou bloqueio de conta bancária para a quitação do débito;
7. Caso não haja pagamento espontâneo, é possível ingressar com ação de execução de alimentos para cobrar o valor em aberto.

Tendo sido constatada a presença de certo atraso no pagamento dos valores referentes a um processo de pensão alimentícia, algumas medidas legais precisam ser, de fato, tomadas pela parte que está em débito com o acordo firmado por meio judicial, entre as quais podemos destacar, entre outras, as seguintes:

• Busca de um acordo entre as partes;
• Contratação de um advogado especializado neste tema;
• Realização da quitação de débitos existentes.

É importante lembrar que o cálculo da pensão alimentícia atrasada pode variar de acordo com as particularidades de cada caso, sendo recomendável consultar uma advogada(o) especializada em Direito de Família para orientação. E se mesmo assim você continua com dificuldades para realizar o cálculo, existem calculadora de pensão alimentícia em atraso para você fazer automaticamente este cálculo, mas não leve ao pé de letra, importante sempre consultar um profissional da área.

• Se você tentou e precisa resolver uma dívida de pensão alimentícia atrasada, não há motivo para se desesperar.
• Existem vários recursos que você pode usar para ajudar a lidar com a situação e conseguir um acordo.
• Primeiro, é importante entender que, se você não for capaz de resolver o problema por conta própria, existem autoridades especializadas em trabalhar nesses casos.

As autoridades podem ajudar a criar um acordo de pagamento que satisfaça as duas partes envolvidas. Além disso, é importante lembrar que as partes devem cooperar para atingir um acordo e que a outra parte pode recorrer à Justiça para buscar o cumprimento dessa obrigação.

Procure ajuda de uma especialista no tema, para te ajudar! Conforme publicadas no portal Globo em 2019, foram 1.896 mandados de prisão, com média de 5,2 por dia. Em 2020, com a pandemia de Covid, houve diminuição para 1.260, o equivalente a 3,4 ao dia. O número voltou a subir em 2021, com 1.524 mandados, ou 4,1 a cada 24 horas.

Já neste 2022, entre 1º de janeiro e 11 de maio, já foram 1.262 expedidos, média de 18 por dia. Por determinação e força da Lei, sobre a situação de atraso no pagamento de pensão alimentícia, tendo sido decorridos um prazo estimado em 15 dias deverá ser cobrada uma taxa de 10% sobre o valor total devido a ser pago, acrescidos de uma taxa de outros 10% referentes aos honorários advocatícios dos profissionais que foram contratados para dar prosseguimento no processo, importante procurar uma profissional para tirar todas suas dúvidas neste processo.

Sim. Isso porque pelos termos da Lei vigente, existem duas formas de se realizara cobrança referente aos valores de que, porventura, estiverem em atraso, sendo estes: ou mesmo a prisão civil. Devido ao constante avanço das tecnologias, existem atualmente algumas possibilidades de uso de ferramentas especificamente programadas para realizar a pensão alimentícia cálculo,

Neste sentido, principalmente por meio do ambiente online, torna-se muito mais prático e ágil a realização de uma consulta prévia a respeito dos valores que deverão ser realmente envolvidos neste tipo de situação legal, de modo a garantir o sustento de seus envolvidos, por isso vamos te apresentar a memória de cálculo da calculadora pensão alimentícia 2023.

1. É preciso saber qual é o salário bruto do genitor que pagará a pensão.
2. Em seguida, é necessário calcular o salário líquido, que é o salário bruto menos as deduções obrigatórias, como INSS.
3. Com o salário líquido em mãos, deve-se multiplicá-lo pelo percentual determinado pela legislação, que é de 30% do salário líquido do genitor.
4. Esse valor encontrado deverá ser dividido pelo número de filhos que receberão a pensão alimentícia (se houver mais de um).
5. O valor obtido será a pensão alimentícia a ser paga por mês para cada filho.

• Vale ressaltar que, em certos casos, a pensão alimentícia pode ser ajustada caso haja mudança nas condições financeiras dos pais ou se houver necessidade de alteração no valor da pensão em decorrência do crescimento dos filhos ou de despesas extras, importante dizer que contar com a ajuda de um profissional da área pode te ajudar neste momento delicado e importante para o menor, sempre procure se consultar com um,
• Em casos onde existe a presença de dois filhos, o valor da pensão alimentícia é calculado tendo como base um montante de até geralmente 30% do valor da renda do pai, podendo variar conforme a capacidade de geração de renda do mesmo, por isso a importância de procurar um profissional da área para te orientar.
• Quando do momento do estabelecimento do valor que cada caso de pensão alimentícia assim o demanda, o juiz responsável pela situação leva em consideração fatores tais como, por exemplo: capacidade de renda, nível de vida, entre outros.
• Se ainda assim se restou dúvida sobre esse tema, veja este conteúdo completo sobre,
• Esperamos que com esse guia você tenha aprendido um pouco sobre o cálculo de pensão alimentícia, Se ainda restarem dúvidas, não hesite em contatar a Christiane Lima, uma advogada especializada na área e que estará pronta para te ajudar,

: Pensão alimentícia cálculo: aprenda a fazer 2023

É possível diminuir a pensão alimentícia?

Os tribunais brasileiros decidem de forma unânime pela redução da pensão quando restar comprovado que houve diminuição da capacidade econômica do Alimentante, pois, por óbvio que, aquele que não tem não consegue pagar. A obrigação alimentar não pode reduzir o obrigado a miséria ou encargo de impossível cumprimento.

Quando a pensão deve aumentar?

COMO AUMENTAR O VALOR DA PENSÃO DO SEU FILHO Você, provavelmente, já sabe que a pensão alimentícia é uma obrigação legal que deve ser cumprida para garantir o sustento da criança ou do cônjuge que não tem recursos financeiros suficientes para manter seu próprio sustento.

• Assim, infelizmente, a pensão alimentícia acaba sendo definida em valores que não cobrem as despesas dos filhos, deixando quem possui a guarda em situação financeira complicada, comprometendo o desenvolvimento saudável dos filhos.
• Vale lembrar que, a Pensão Alimentícia, não serve tão somente para alimentos, mas deve contemplar também a qualidade de vida das crianças, educação, moradia, saúde.
• Consequentemente os filhos não possuem acesso a boa educação e melhor qualidade de vida e quem detém a guarda se vê desamparado.

Mas esse valor deve ser reajustado com o passar do tempo? Como posso saber se tenho direito a pedir um aumento? A seguir, vamos esclarecer essas dúvidas.

1. Sim, o valor da pensão alimentícia pode ser aumentado em certas circunstâncias.
2. O que ocorre com frequência é que a maioria das pessoas não sabem que o valor da pensão alimentícia pode ser aumentada na justiça por meio de um processo que se chama “ação revisional de pensão”.
3. O processo de revisão da pensão alimentícia pode ser feito sempre que houver uma mudança nas condições financeiras do pai ou da mãe responsável pelo pagamento, ou nas necessidades da criança ou adolescente beneficiado.
4. Quando pedir o aumento da pensão alimentícia?
5. A possibilidade de pedir um aumento na pensão alimentícia dependerá das circunstâncias individuais do caso.
6. Em geral, é possível solicitar o aumento da pensão alimentícia se houver uma mudança significativa nas necessidades da pessoa que a recebe ou na capacidade financeira do responsável pelo pagamento.
7. Algumas situações que podem justificar um aumento na pensão alimentícia incluem:

• Aumento das despesas básicas, como moradia, alimentação, saúde e educação;
• Aparecimento de novas despesas, como tratamentos médicos ou cursos profissionalizantes;
• Aumento na renda ou padrão de vida do responsável pelo pagamento da pensão;
• Mudança nas circunstâncias financeiras da pessoa que recebe a pensão, como perda do emprego ou aumento das dívidas.

Há de se falar ainda que, as redes sociais, surgem como aliada a definir a renda de quem paga a pensão, pois ostentações como fotos de viagens, festas, carros, pode ser interpretada como condição financeira boa e assim aumentar o valor da pensão.

• Agora, como consigo esse aumento?
• É importante lembrar que o aumento da pensão alimentícia não é automático, o valor é definido por meio de uma decisão judicial com base nas necessidades da criança e na capacidade financeira do responsável pelo pagamento.
• Você precisará entrar com um pedido de aumento junto ao juíz para solicitar o aumento da pensão e fornecer provas da mudança significativa em suas circunstâncias financeiras ou das necessidades da criança.
• Assim, será o juiz quem vai analisar e decidir se deve ser feita a alteração na quantia que está sendo paga no momento.
• Porém, se você é o beneficiário da pensão alimentícia e acredita que o valor que está recebendo atualmente não é suficiente para atender às suas necessidades ou às necessidades da criança ou do adolescente que depende da pensão, você pode considerar algumas opções para aumentar o valor da pensão alimentícia, vejamos:
• Verifique se houve uma mudança nas necessidades da criança: Se a criança precisar de mais recursos do que antes, como para pagar uma escola particular ou tratamento médico, você poderá solicitar uma revisão da pensão alimentícia.

Obtenha provas: Para aumentar a pensão alimentícia, você precisará fornecer provas que justifiquem o aumento. Por exemplo, se você precisar de mais dinheiro para pagar por atividades extracurriculares ou assistência médica, apresente faturas ou recibos para justificar essas despesas.

1. Peça ajuda de um advogado especialista: Se você precisar de ajuda para reunir provas e apresentar um caso sólido, contrate um advogado especializado em direito de família.
2. Conte com a gente do FERREIRA & FERREIRA ADVOGADOS, especialistas em Direito de família.
3. Ação judicial: Reunindo as provas, você deve de ingressar com a ação judicial para revisão da pensão alimentícia.

Vale lembrar que, mesmo sendo acordado entre os pais, deve haver um processo judicial para ajustar o valor da pensão e garantir seu direito!

1. O que fazer caso o responsável se recuse a aumentar o valor da pensão?
2. Caso o responsável pelo pagamento se recuse a pagar o valor atual da pensão alimentícia, você pode buscar auxílio jurídico para entrar com uma ação de execução de alimentos e garantir o recebimento do valor devido.
3. Vale lembrar que, durante o processo de revisão, a pensão alimentícia CONTINUARÁ sendo devida.
4. A pensão alimentícia é um direito da criança ou adolescente e o seu não cumprimento pode afetar negativamente a qualidade de vida e o desenvolvimento do seu filho.
5. É sempre importante contar com a ajuda de advogados especializados em direito de família e pensão alimentícia quando se tratar de questões legais envolvendo a pensão alimentícia.
6. Os advogados da FERREIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS estão preparados para ajudar e oferecer todo o suporte jurídico necessário em relação à pensão alimentícia, desde a fixação e revisão dos valores até a execução desses valores em caso de inadimplência.

• Nós fornecemos aconselhamento jurídico personalizado e representamos você em processos judiciais, mediações e conciliações, ajudando a garantir que a criança receba o suporte financeiro adequado.
• Se você precisa de ajuda com relação à pensão alimentícia, não hesite em entrar em contato com um advogado especializado para obter orientação e representação legal.
• Clique no botão abaixo e entre em contato com a gente para agendar uma consulta para discutir suas preocupações e questões legais com um dos nossos advogados especializados.
• O escritório de advocacia FERREIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS estará feliz em ajudar.

: COMO AUMENTAR O VALOR DA PENSÃO DO SEU FILHO

Quem ganha 2000 paga quanto de pensão para 2 filhos?

Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa.

Quando o pai vai ter outro filho a pensão diminui?

Resposta: não – “4. O nascimento de um novo filho não é suficiente, por si só, a acarretar a revisão da obrigação alimentar, sendo necessária a efetiva comprovação, pelo alimentante, da redução de sua situação financeira, apta a afetar o equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade.” Acórdão 1208634, 07023601720188070016, Relatora: ANA CANTARINO, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 9/10/2019, publicado no DJE: 22/10/2019,

Quando o filho faz faculdade O pai tem que pagar pensão?

A decisão ocorreu após o pai entrar com um recurso pedindo a revogação da pensão depois que a filha completou 25 anos. No entendimento geral da Justiça, filhos menores de 18 anos e maiores de idade que estejam cursando ensino superior, até 24 anos, têm direito a pensão.

1. Até esta decisão, permanecia o entendimento de que depois que o filho completasse 24 anos, independente de estar matriculado em um curso superior ou técnico, o pai não tinha mais a obrigação de pagar a pensão.
2. Foi o que ocorreu nesse caso, a filha completou os 24 anos, e ele entrou com uma ação de exoneração pelo não pagamento da pensão.

Todos os pais, em sua grande maioria, fazem isso”, afirma Anderson Albuquerque, advogado responsável pelo caso. “A juiza da primeira instância havia dado o direito de suspensão do pagamento da pensão desse caso. Foi solicitado um recurso, no qual o relator decidiu que não é com 24 anos que exonera a pensão.

O filho com 25 anos, se tiver cursando ensino superior, uma pós-graduação, outra faculdade, e se não tiver condições de se manter sem a ajuda do genitor e comprovar que o genitor tem condições de pagar a pensão, ele tem o direito de receber. É uma decisão extremamente importante porque muda completamente o cenário do que é feito ao direito do filho”.

continuou. Segundo a decisão do desembargador relator Maurício Campos da Silva Velho, a obrigação alimentar não cessa automaticamente com a maioridade dos filhos, podendo continuar de acordo com a condição pessoal e das necessidades específicas do filho,

Além da alegação de que o pai tem “excelente padrão de vida, diferentemente do alegado, após a separação o agravado não teve nenhuma redução em seu padrão de vida” e que a filha “vem encontrando dificuldades para custear suas necessidades básicas, apesar de ter completado 24 anos de idade, se encontra matriculada em curso superior e é dependente econômica” do pai.

Segundo a decisão, “atualmente está pacificado o entendimento de que o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito a decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos, com estabelece a Súmula 358 do STJ”.

Lucas Amaral