Quando a gestante pode iniciar a licença-maternidade?
A licença-maternidade permite à servidora gestante, a partir da 36ª semana, ou a partir da data do parto justificar a ausência ao serviço por um prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, sem prejuízo do cargo e do salário integral.

Durante a licença-maternidade, a servidora gestante tem o direito de se ausentar do trabalho a partir da 36ª semana de gestação ou a partir da data do parto. Durante esse período, ela pode justificar a ausência ao serviço por até 120 dias consecutivos, garantindo a manutenção integral do seu cargo e salário. Além disso, é importante ressaltar que essa licença pode ser prorrogada por mais 60 dias, oferecendo à servidora um tempo adicional para se dedicar aos cuidados com o recém-nascido.

Durante a licença-maternidade, a servidora gestante tem a oportunidade de se dedicar integralmente aos cuidados com o seu bebê, garantindo um período de descanso e adaptação à nova rotina familiar. Essa medida visa assegurar o bem-estar da mãe e do recém-nascido, proporcionando um ambiente favorável para o desenvolvimento saudável do bebê nos primeiros meses de vida. É importante destacar que a prorrogação da licença-maternidade oferece à servidora a possibilidade de estender esse período de cuidados e adaptação, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e o bem-estar de todos os envolvidos.

Durante a licença-maternidade, a servidora gestante tem a oportunidade de se ausentar do ambiente de trabalho, garantindo a continuidade do seu salário e a preservação do seu cargo. Essa medida visa proporcionar à mãe um período de dedicação exclusiva ao seu bebê, promovendo o vínculo afetivo e o cuidado necessário nos primeiros meses de vida da criança. A prorrogação da licença-maternidade oferece à servidora a possibilidade de estender esse período de cuidados, assegurando um ambiente favorável para o desenvolvimento saudável do bebê e o bem-estar da família como um todo.

**P.S.**: É importante ressaltar que a licença-maternidade pode ser antecipada em casos de parto prematuro ou complicações na gravidez.

Qual é o momento apropriado para solicitar a licença maternidade?

A licença-maternidade é um direito garantido às mães no Brasil, permitindo que se ausentem do trabalho a partir de 28 dias antes do parto ou da alta hospitalar. Para as mães adotantes, o prazo de licença começa a ser contado a partir da chegada da criança ao lar. Esse período é importante para que a mãe possa se dedicar aos cuidados com o bebê e se recuperar do parto, garantindo um ambiente saudável e acolhedor nos primeiros meses de vida da criança.

Durante a licença-maternidade, a mãe tem direito a receber seu salário integralmente, garantindo a segurança financeira para esse período de afastamento do trabalho. Além disso, a licença-maternidade também é um direito assegurado às trabalhadoras autônomas, garantindo que todas as mães tenham a oportunidade de se dedicar aos cuidados com o bebê nos primeiros meses de vida.

É importante ressaltar que a licença-maternidade é um direito fundamental para a saúde e bem-estar da mãe e do bebê, permitindo que a mãe tenha o tempo necessário para se recuperar do parto e se adaptar à nova rotina com o bebê. Além disso, a licença-maternidade também contribui para a promoção do aleitamento materno, garantindo que a mãe tenha o tempo necessário para amamentar o bebê e fortalecer o vínculo afetivo.

A licença-maternidade também é uma forma de promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho, garantindo que as mulheres tenham a oportunidade de conciliar a maternidade com a carreira profissional. Além disso, a licença-maternidade contribui para a redução da desigualdade social, garantindo que todas as mães tenham o direito de se dedicar aos cuidados com o bebê nos primeiros meses de vida.

Posso solicitar licença-maternidade se estiver com 34 semanas de gestação?

Sim! A licença-maternidade pode ser solicitada a partir da 32ª semana de gestação. Neste caso, para realizar a solicitação da licença, deve ser apresentado um atestado médico declarando o mês gestacional. É importante ressaltar que a licença-maternidade é um direito garantido às trabalhadoras gestantes, visando proteger a saúde da mãe e do bebê, permitindo um período de descanso e cuidados após o parto.

Durante a licença-maternidade, a trabalhadora tem direito a receber seu salário integralmente, garantindo estabilidade no emprego durante esse período. Além disso, a licença-maternidade também pode ser estendida em caso de parto prematuro ou complicações no pós-parto, mediante apresentação de documentação médica comprobatória.

É fundamental que a gestante esteja ciente de seus direitos e prazos para solicitar a licença-maternidade, a fim de garantir um período tranquilo e seguro para a gestação e o pós-parto. A empresa em que a gestante trabalha também deve estar ciente das leis trabalhistas relacionadas à licença-maternidade, garantindo o cumprimento correto das normas e o apoio necessário à funcionária nesse momento especial.

Portanto, ao se aproximar da 32ª semana de gestação, a gestante deve estar atenta aos procedimentos necessários para solicitar a licença-maternidade, incluindo a obtenção do atestado médico e a comunicação formal à empresa. Dessa forma, poderá desfrutar desse período de cuidados e adaptação à maternidade com tranquilidade e amparo legal.

– Exclusivo: A gestante pode iniciar a licença-maternidade a partir do 8º mês de gestação, de acordo com a legislação brasileira.

Posso solicitar licença-maternidade se estiver grávida há 32 semanas?

O direito à licença maternidade a partir das 32 semanas de gestação está previsto na lei, desde que haja indicação médica atestando a necessidade. Essa possibilidade visa garantir o bem-estar da gestante e do bebê, considerando as particularidades de cada gravidez. O departamento de Recursos Humanos deve estar ciente dessa regulamentação para orientar as funcionárias sobre seus direitos e garantir que a legislação seja cumprida.

Além disso, é importante que o RH esteja preparado para lidar com as questões burocráticas relacionadas à licença maternidade antecipada. Isso inclui a solicitação e análise do atestado médico que justifique a antecipação do período de afastamento, bem como a comunicação com os demais setores da empresa para garantir a substituição da funcionária durante sua ausência.

É fundamental ressaltar que a antecipação da licença maternidade a partir das 32 semanas de gestação não é automática, sendo necessária a comprovação da necessidade por meio de um parecer médico. Portanto, as gestantes que desejam iniciar a licença nesse período devem buscar orientação médica e informar o RH sobre a situação, a fim de garantir o cumprimento dos trâmites legais e a proteção de seus direitos trabalhistas.

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Por fim, a empresa deve estar atenta às medidas de proteção à maternidade, assegurando que a funcionária gestante tenha um ambiente de trabalho seguro e adequado durante a gravidez. Isso inclui a adoção de medidas preventivas, como a concessão de pausas para descanso, a adequação das atividades laborais e a garantia de condições que não coloquem em risco a saúde da gestante e do bebê. O cumprimento dessas medidas é essencial para promover um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para todas as colaboradoras.

Qual é o momento adequado para a gestante interromper suas atividades profissionais?

A estabilidade provisória é um direito garantido às trabalhadoras gestantes, que assegura a permanência na vaga de trabalho por até 120 dias antes e 180 dias após o parto. Essa medida visa proteger a saúde e o emprego das mulheres durante a gestação e pós-parto, garantindo-lhes estabilidade no ambiente de trabalho. Além disso, a lei prevê o auxílio-doença acidentário para as gestantes que, devido à gravidez, não possam comparecer ao trabalho.

Essa norma busca promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho, assegurando que as mulheres não sejam prejudicadas profissionalmente devido à maternidade. A estabilidade provisória também contribui para a saúde da gestante e do bebê, permitindo que a trabalhadora tenha tranquilidade e segurança durante a gravidez e o pós-parto. Dessa forma, a legislação trabalhista reconhece a importância de proteger os direitos das mulheres no ambiente profissional, garantindo-lhes condições adequadas para conciliar a maternidade e o trabalho.

É importante ressaltar que a estabilidade provisória não se restringe apenas à gestante, mas também se estende à adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Essa medida visa garantir que as trabalhadoras que passam por processos de adoção tenham a mesma proteção e estabilidade no emprego. Além disso, a legislação trabalhista prevê a proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa garantia visa proteger a trabalhadora de demissões injustificadas durante esse período tão importante de sua vida.

A estabilidade provisória durante a gestação e pós-parto é um avanço significativo na legislação trabalhista, contribuindo para a promoção da igualdade de gênero e para a proteção dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho. Essa medida reconhece a importância da maternidade e busca garantir que as trabalhadoras tenham condições adequadas para exercer sua profissão durante esse período tão especial de suas vidas.

Como alcançar um equilíbrio entre trabalho e gravidez?

A licença-maternidade é um direito garantido por lei às trabalhadoras grávidas. Para ter direito à licença, a trabalhadora deve informar o empregador sobre o afastamento e apresentar um atestado médico que comprove a gravidez. Mulheres que possuem gravidez de risco têm o direito de entrar em licença-maternidade a partir do 28º dia antes da previsão do parto. Durante esse período, a gestante tem a garantia de estabilidade no emprego, não podendo ser demitida sem justa causa. Além disso, a licença-maternidade assegura o recebimento de salário integral durante o afastamento, que pode durar até 120 dias. Durante esse período, a trabalhadora tem a proteção de não sofrer qualquer tipo de discriminação ou preconceito no ambiente de trabalho.

  • A licença-maternidade é um direito garantido por lei às trabalhadoras grávidas.
  • Para ter direito à licença, a trabalhadora deve informar o empregador sobre o afastamento e apresentar um atestado médico que comprove a gravidez.
  • Mulheres que possuem gravidez de risco têm o direito de entrar em licença-maternidade a partir do 28º dia antes da previsão do parto.
  • Durante esse período, a gestante tem a garantia de estabilidade no emprego, não podendo ser demitida sem justa causa.
  • A licença-maternidade assegura o recebimento de salário integral durante o afastamento, que pode durar até 120 dias.
  • Durante esse período, a trabalhadora tem a proteção de não sofrer qualquer tipo de discriminação ou preconceito no ambiente de trabalho.

– De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a licença-maternidade tem duração de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias em empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.

Qual é o procedimento para obter a licença-maternidade de seis meses?

A licença-maternidade pode ser estendida de 120 para 180 dias, o equivalente a seis meses, para as trabalhadoras que têm o empregador participando do programa Empresa Cidadã. Para garantir a extensão do benefício, a empresa deve formalizar a solicitação até o final do primeiro mês após o parto. Essa medida visa proporcionar um período mais longo para que a mãe possa se dedicar aos cuidados do bebê, promovendo o bem-estar da família.

A extensão da licença-maternidade é um benefício importante para as mães, pois permite mais tempo para se recuperarem do parto, estabelecerem a amamentação e se adaptarem à nova rotina com o bebê. Além disso, a prorrogação do período de afastamento do trabalho contribui para a redução do estresse e da ansiedade, favorecendo a saúde mental e emocional da mãe.

Para as empresas, participar do programa Empresa Cidadã pode ser vantajoso, pois demonstra preocupação com o bem-estar dos colaboradores e suas famílias, o que pode contribuir para a retenção de talentos e a construção de uma imagem positiva no mercado. Além disso, a extensão da licença-maternidade pode resultar em benefícios para a empresa, como a redução do absenteísmo e o aumento da produtividade das funcionárias que retornam ao trabalho após o período de afastamento.

A extensão da licença-maternidade é uma medida que reflete a importância do cuidado com a família e o reconhecimento da necessidade de um período adequado para a mãe se dedicar aos cuidados com o bebê. A participação no programa Empresa Cidadã e a extensão da licença-maternidade são exemplos de iniciativas que visam promover um ambiente de trabalho mais acolhedor e favorável ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Qual é a duração máxima do atestado durante a gravidez?

A CLT garante que a colaboradora grávida possa se ausentar por no mínimo seis vezes durante a gestação para exames de rotina. Além disso, a gestante poderá se ausentar quantas vezes forem necessárias, bastando a apresentação de um atestado médico. Essas ausências são amparadas pela legislação trabalhista para garantir o bem-estar da gestante e do bebê, permitindo que ela realize os cuidados necessários durante esse período tão importante. É importante que as empresas estejam cientes desses direitos e garantam que as colaboradoras grávidas tenham acesso a essas licenças sem prejuízo de seus salários ou benefícios.

  • A CLT garante que a colaboradora grávida possa se ausentar por no mínimo seis vezes durante a gestação para exames de rotina.
  • A gestante poderá se ausentar quantas vezes forem necessárias, bastando a apresentação de um atestado médico.
  • Essas ausências são amparadas pela legislação trabalhista para garantir o bem-estar da gestante e do bebê, permitindo que ela realize os cuidados necessários durante esse período tão importante.
  • É importante que as empresas estejam cientes desses direitos e garantam que as colaboradoras grávidas tenham acesso a essas licenças sem prejuízo de seus salários ou benefícios.

A gestante pode iniciar a licença-maternidade a partir do 8º mês de gestação, de acordo com a legislação brasileira.

Qual é o procedimento para solicitar a licença de maternidade?

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. Este é o número de contato para obter informações sobre benefícios, agendamento de serviços, esclarecimento de dúvidas e outros assuntos relacionados à Previdência Social. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. Ao ligar, tenha em mãos o número do seu CPF e outros documentos relevantes para agilizar o atendimento.

  • Para informações sobre aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílio-doença e outros benefícios, selecione a opção correspondente no menu de atendimento telefônico.
  • Se precisar agendar atendimento presencial em uma agência do INSS, siga as instruções fornecidas durante a ligação ou acesse o site oficial para realizar o agendamento online.
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Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social. O INSS é responsável por garantir proteção social aos trabalhadores, assegurando o acesso a benefícios previdenciários e assistenciais. Além do atendimento telefônico, o INSS oferece diversos serviços online, como a emissão de extratos, simulações de aposentadoria e solicitação de benefícios. Para mais informações sobre os serviços disponíveis, acesse o site oficial do INSS ou consulte um atendente durante a ligação para a Central de Atendimento.

É possível iniciar a licença-maternidade antes do nascimento do bebê?

Hoje, pela lei da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a mãe tem direito a 120 dias. Esses dias podem ser divididos de acordo com a necessidade da funcionária e sua saúde, onde ela pode optar por retirar 28 dias desses 120 antes do parto. Além disso, a mãe tem a opção de transferir até 30 dias de sua licença-maternidade para o pai, desde que a empresa participe do programa Empresa Cidadã. Durante o período de licença, a mãe tem estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. É importante ressaltar que a licença-maternidade é um direito fundamental para garantir o cuidado e o vínculo entre a mãe e o bebê nos primeiros meses de vida.

Durante a licença-maternidade, a mãe também tem direito a receber o salário-maternidade, que é pago pela Previdência Social. Esse benefício corresponde ao valor do salário da mãe e é pago durante todo o período de afastamento do trabalho. Além disso, as empresas têm a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para as gestantes, oferecendo condições adequadas e adaptadas às necessidades das funcionárias grávidas. É importante que as gestantes conheçam seus direitos e estejam cientes das leis que as protegem durante a gravidez e após o parto.

Para garantir o cumprimento desses direitos, é essencial que as gestantes estejam cientes das leis trabalhistas e busquem orientação, se necessário, junto aos órgãos competentes. Além disso, é fundamental que as empresas estejam cientes de suas responsabilidades e cumpram as determinações legais para garantir o bem-estar e a segurança das funcionárias grávidas. A licença-maternidade é um período importante para a mãe e o bebê, e seu cumprimento adequado contribui para a saúde e o desenvolvimento da família como um todo.

Qual é a legislação atualizada sobre licença-maternidade para o ano de 2023?

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a extensão por mais 120 dias da licença-maternidade, após a alta hospitalar, para famílias com bebês prematuros (PL 386/2023). Essa medida visa atender às necessidades específicas das famílias que enfrentam a chegada antecipada de um bebê, garantindo um período maior para cuidados e adaptação. A prorrogação da licença-maternidade para bebês prematuros é uma importante conquista para as famílias que passam por essa situação, proporcionando um suporte adicional durante um momento delicado.

Essa prorrogação também será concedida ao salário-maternidade, garantindo que as mães tenham o respaldo financeiro necessário durante o período estendido de afastamento do trabalho. Além disso, a medida reconhece a importância do cuidado e do vínculo entre a mãe e o bebê prematuro, contribuindo para o desenvolvimento saudável da criança. Com a aprovação na CAE, o projeto segue para apreciação em outras instâncias legislativas, demonstrando o compromisso com a proteção da maternidade e da primeira infância.

A prorrogação da licença-maternidade para famílias com bebês prematuros representa um avanço significativo na legislação trabalhista, atendendo a uma demanda importante da sociedade. Essa medida contribui para a promoção da igualdade de oportunidades e para o fortalecimento dos laços familiares, reconhecendo a necessidade de suporte adicional em casos de nascimentos prematuros. Com a extensão do período de licença, as famílias terão mais tempo para se dedicar aos cuidados com o bebê, favorecendo o seu desenvolvimento e bem-estar.

– A licença-maternidade é um direito garantido às trabalhadoras, e é fundamental que a gestante conheça seus direitos e busque orientação caso haja qualquer tipo de violação por parte do empregador.

Posso solicitar licença do trabalho se estiver com 32 semanas de gestação?

A licença maternidade é um direito garantido às mulheres grávidas, permitindo que elas se afastem do trabalho para se dedicarem à gestação e aos cuidados com o bebê após o nascimento. Uma das informações importantes sobre a licença maternidade é que o início da licença poderá ocorrer em qualquer data a partir da 32ª semana de gestação. Isso significa que a futura mamãe tem flexibilidade para decidir quando deseja iniciar o afastamento do trabalho, levando em consideração suas condições de saúde e bem-estar. Além disso, a licença maternidade é um direito assegurado por lei, garantindo à gestante estabilidade no emprego durante esse período, bem como o recebimento do salário integral.

Outro fato relevante sobre a licença maternidade é que, além do período de afastamento antes e depois do parto, a mulher também tem direito a um intervalo de descanso de 15 dias antes da data prevista para o parto. Esse período adicional visa proporcionar à gestante um momento de tranquilidade e preparação para a chegada do bebê. Além disso, a licença maternidade também pode ser estendida em casos de parto prematuro ou complicações no pós-parto, garantindo que a mãe tenha o tempo necessário para se recuperar e cuidar do recém-nascido. É importante ressaltar que a licença maternidade é um direito fundamental para a saúde e bem-estar da mãe e do bebê, permitindo que a mulher tenha o tempo necessário para se dedicar aos cuidados e à adaptação à nova rotina.

Além disso, a licença maternidade também pode ser compartilhada com o cônjuge, por meio da licença paternidade, permitindo que o pai tenha a oportunidade de se dedicar aos cuidados com o bebê e apoiar a mãe nesse período de adaptação. Essa possibilidade de compartilhamento da licença contribui para a promoção da igualdade de gênero e para o fortalecimento dos vínculos familiares. Em resumo, a licença maternidade é um direito fundamental que visa garantir o bem-estar da mãe e do bebê, proporcionando um período de cuidados e adaptação essenciais para o início da jornada da maternidade.

É possível solicitar licença maternidade aos 8 meses de gestação?

A nova Lei nº 14.457/2022, publicada no Diário Oficial da União, traz mudanças significativas nas regras trabalhistas, permitindo que trabalhadoras tenham direito a até 8 meses de licença-maternidade a partir de agora. Essa alteração representa um avanço importante para garantir mais tempo para as mães se dedicarem aos cuidados com seus filhos recém-nascidos.

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– A Lei nº 14.457/2022 estabelece um aumento significativo no período de licença-maternidade, possibilitando que as trabalhadoras tenham mais tempo para se recuperar do parto, estabelecer vínculo afetivo com o bebê e organizar a rotina familiar.
– Com a ampliação da licença-maternidade, as mães terão a oportunidade de vivenciar de forma mais tranquila e dedicada os primeiros meses de vida do bebê, contribuindo para o desenvolvimento saudável da criança e promovendo o bem-estar da família como um todo.
– Além disso, a nova lei representa um reconhecimento da importância do cuidado materno e do apoio às famílias, fortalecendo a proteção social e trabalhista para as mulheres no mercado de trabalho.

Essa mudança traz impactos significativos para a vida das trabalhadoras e suas famílias, promovendo um ambiente mais favorável para a maternidade e a conciliação entre trabalho e vida pessoal.

É possível solicitar licença maternidade aos sete meses de gestação?

A licença-maternidade é um benefício fundamental concedido pela previdência social a mulheres grávidas ou que tiveram filhos, desde que contribuam com o INSS. Este direito é assegurado a partir do 7º mês de gestação, conforme previsto no artigo 7º da Constituição Federal e respaldado pela CLT. Além disso, a licença-maternidade é um período de afastamento do trabalho remunerado, garantindo à mãe a oportunidade de se dedicar integralmente aos cuidados do recém-nascido.

A licença-maternidade é um direito garantido por lei, visando proteger a saúde da mãe e do bebê, promovendo um ambiente propício para o desenvolvimento e os cuidados necessários nos primeiros meses de vida. Durante o período de afastamento, a mulher continua recebendo seu salário normalmente, o que contribui para a estabilidade financeira da família. Além disso, a licença-maternidade também pode ser estendida em casos de parto prematuro, internação do bebê ou outras situações que demandem cuidados especiais.

É importante ressaltar que a licença-maternidade não se restringe apenas à mãe biológica, mas também se estende a mães adotivas, garantindo o mesmo período de afastamento para a adaptação e os cuidados iniciais com a criança. Além disso, a legislação prevê que a licença-maternidade pode ser compartilhada com o pai, possibilitando uma maior participação masculina nos cuidados com o bebê. Este benefício contribui para a promoção da igualdade de gênero e para o fortalecimento dos laços familiares, reconhecendo a importância do envolvimento paterno desde os primeiros momentos de vida da criança.

Além do período pré-natal, a gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade, podendo ser estendido para 180 dias em empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.

É possível combinar a licença maternidade com um atestado médico?

A importância do atestado médico na licença maternidade

A empresa é obrigada a aceitar o atestado médico anterior à licença maternidade, sem descontá-lo do período de licença. De acordo com a legislação trabalhista, nos casos de atestado médico, os primeiros 15 dias são de responsabilidade da empresa. Após o 16º dia, o atestado deve ser encaminhado ao INSS.

É fundamental que a empresa cumpra com suas obrigações legais em relação ao atestado médico durante a licença maternidade. Isso garante que a trabalhadora gestante receba o suporte necessário nos primeiros dias de afastamento, sem prejuízo de sua remuneração.

Além disso, a aceitação do atestado médico pela empresa contribui para o bem-estar da funcionária, permitindo que ela se concentre na sua saúde e na preparação para a chegada do bebê, sem preocupações financeiras adicionais.

Responsabilidade Prazo
Empresa Até 15 dias
INSS A partir do 16º dia

Portanto, é essencial que a empresa esteja ciente das suas responsabilidades em relação ao atestado médico durante a licença maternidade, garantindo o cumprimento da legislação e o bem-estar da trabalhadora gestante.

Em resumo, a correta aceitação e tratamento do atestado médico durante a licença maternidade são fundamentais para assegurar os direitos da trabalhadora e promover um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

– É importante que a gestante informe a empresa sobre a gravidez e a intenção de se afastar do trabalho com antecedência, para que todos os trâmites legais sejam cumpridos.

Como solicitar a licença-maternidade antecipadamente antes do nascimento do bebê?

Ligue para 135. Se você precisa de informações sobre benefícios relacionados à maternidade, entre em contato com o número 135 para obter assistência. Ao ligar, tenha em mãos o número do seu CPF, pois será necessário para acessar as informações específicas da sua situação. Além disso, se você é uma gestante que precisa se afastar do trabalho 28 dias antes do parto, será necessário apresentar um atestado médico específico para gestante. Este atestado é obrigatório para garantir que você receba os benefícios adequados durante o período de afastamento. Certifique-se de providenciar toda a documentação necessária para garantir um processo tranquilo e eficiente.

  • Ligue para 135 para obter informações sobre benefícios relacionados à maternidade.
  • Tenha em mãos o número do seu CPF ao entrar em contato.
  • Se precisar se afastar do trabalho 28 dias antes do parto, providencie um atestado médico específico para gestante.

Lembrando que a obtenção dos benefícios e a garantia do afastamento do trabalho durante a gestação são passos importantes para assegurar o bem-estar da mãe e do bebê. Portanto, é essencial seguir as orientações fornecidas e fornecer a documentação necessária dentro dos prazos estabelecidos. Ao seguir esses procedimentos, você estará garantindo o acesso aos benefícios e cuidados adequados durante esse período especial.

  1. Os benefícios e o afastamento do trabalho durante a gestação são importantes para o bem-estar da mãe e do bebê.
  2. Siga as orientações fornecidas e forneça a documentação necessária dentro dos prazos estabelecidos.

**O primeiro fato interessante:**

Quem é responsável por solicitar a licença-maternidade – a empresa ou o funcionário?

Como solicitar licença-maternidade para trabalhadora com carteira assinada

Para a trabalhadora com carteira assinada, o pedido de licença-maternidade é feito pelo empregador. É necessário apresentar o atestado médico, no caso de solicitação a partir de 28 dias antes do parto, ou a certidão de nascimento ou certidão de natimorto, no caso de morte do feto no útero ou durante o parto.

  • O empregador deve ser responsável por encaminhar o pedido de licença-maternidade junto à Previdência Social, mediante a apresentação dos documentos necessários. Isso garante que a trabalhadora tenha acesso aos seus direitos e benefícios durante o período de afastamento.
  • Em caso de necessidade, a trabalhadora deve comunicar o empregador sobre a data prevista para o início da licença-maternidade, a fim de garantir que todos os trâmites sejam realizados dentro do prazo estabelecido pela legislação trabalhista.
  1. É importante que a trabalhadora esteja ciente dos seus direitos e das documentações necessárias para solicitar a licença-maternidade, a fim de evitar possíveis transtornos ou atrasos no processo.
  2. O atendimento às exigências legais e a correta apresentação dos documentos são fundamentais para assegurar que a licença-maternidade seja concedida de forma adequada e que a trabalhadora receba o suporte necessário nesse momento tão importante de sua vida.

**P.S.**: Vale destacar que a licença-maternidade também pode ser compartilhada com o cônjuge, de acordo com a legislação vigente.