A rescisão de contrato de experiência é um assunto importante para empregadores e funcionários, pois envolve o encerramento antecipado do vínculo trabalhista durante o período de teste. Nesse contexto, uma…
De acordo com a especialista, se o órgão que fez a autuação deixar de encaminhar qualquer das notificações o condutor pode recorrer à justiça. "Cabe uma ação judicial para anulação…
Entenda como é feito o cálculo da cota para lei 9213/91 Empresas com 100 ou mais funcionários, somando matriz e filiais, devem preencher um percentual de 2% a 5% de…
A Receita Federal possui manifestações considerando (i) dedutíveis multas por descumprimento de deveres contratuais, como multa por atraso na entrega de bens ou serviços (SC Cosit 281/19) e (ii) indedutíveis…
Deixar de emitir a CAT , pode gerar multa que varia entre o valor mínimo (R$ 1.212 em 2022) e o teto do INSS (R$ 7.087,22 em 2022), o que…
Katy